A Undime Rondônia promoveu na última quinta (4) e sexta-feira (5), na capital Porto Velho, o Encontro Trimestral da Seccional. O evento, organizado pela Undime RO, em parceria com o município através do Conselho Municipal de Educação (CME), a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Fundação Lemann e Instituto Natura, contou com a participação de representantes de 47, dos 52 municípios do estado.

A programação do encontro contemplou palestras e oficinas dos mais variados temas com foco no desenvolvimento da educação. A presidente Undime RO, Débora Lúcia Raposo da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Cujubim (RO), participou da abertura das atividades e parabenizou pelo esforço dos municípios em se fazerem presentes. “Aqui é uma oportunidade de aprendizado mútuo. Tudo que discutimos e apresentamos nas reuniões trimestrais da Undime se transforma em melhoria na educação”, observou.

O Dirigente Municipal de Educação de Porto Velho, Márcio Félix, que também participou da abertura, destacou a importância da troca de experiências entre os municípios para se construir estratégias educacionais de sucesso ou mesmo implementação de políticas públicas. O titular da pasta falou sobre os projetos e programas com resultados positivos na rede municipal de ensino e ainda melhorias que foram feitas na estrutura da secretaria para que houvesse qualidade no serviço prestado às mais de 45 mil crianças matriculadas nas escolas municipais da capital.

O presidente da Undime São Paulo, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), também marcou presença no encontro. Garcia falou sobre o financiamento da Educação como instrumento da ampliação de oportunidades de aprendizagem e o novo Fundeb. Na ocasião, o presidente da seccional paulista parabenizou a quantidade de representantes dos municípios. "Rondônia é exemplo de articulação e mobilização. Parabéns a todos vocês que ajudam a transformar o Estado”, disse.

O encontro pautou também discussões sobre formação continuada, saúde e segurança nas escolas, o programa Educação Conectada, liderança e competências sócio emocionais e Planos Municipais de Educação.

Regime de Colaboração

O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), foi convidado para o evento e palestrou, na manhã da sexta-feira (5), sobre Regime de Colaboração. Alessio lembrou que o Brasil é a única República Federativa com três entes federados que têm responsabilidades concorrentes e, ao mesmo tempo, são autônomos.

De acordo com ele, o regime de colaboração é princípio da colaboração entre os entes federados, que pressupõe uma visão sistêmica e equalizadora, isto é, o propósito coletivo, o bem comum e o benefício para todos prevalecem sobre os interesses individuais. A cooperação pressupõe uma relação formalizada dessa colaboração entre os entes federados.

Alessio lembrou que o regime de colaboração pode ser aplicado em ações como organização da rede, currículo para o território, formação profissional e transporte escolar, por exemplo.

O presidente falou ainda sobre pontos que têm gerado preocupação para prefeitos e secretários de Educação. "Como os municípios têm a menor fatia do bolo de arrecadação e o maior volume de responsabilidades, a queda de receitas na educação municipal motivada pela crise econômica e pela diminuição da ação suplementar do Ministério da Educação, assim como a indefinição sobre a continuidade de políticas e programas governamentais tem nos deixado preocupados", alertou.

Na parte da tarde, o Ministério Público e a especialista do Conviva, Márcia Portela, formaram uma mesa que discutiu o monitoramento e a avaliação da implementação dos Planos Municipais de Educação, bem como as estratégias para a organização da segunda Conferência Municipal, cuja previsão é acontecer ainda este ano, para avaliar tais ações.