MEC e outros 11 órgãos assinam Pacto pela Primeira Infância
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou junto a outros representantes de órgãos e entidades o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O objetivo é traçar um diagnóstico da situação da atenção às crianças de 0 a 6 anos no país, bem como capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e implementar as boas práticas da legislação sancionada em 2016. A cerimônia ocorreu na Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU), na manhã desta terça-feira, 25 de junho. As atividades seguem ao longo do dia, no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Representantes dos Três Poderes e da sociedade civil somarão esforços, coordenados pelo Conselho de Justiça (CNJ), para assegurar os direitos das crianças previstos no marco legal. A proposta vai ao encontro de uma das principais diretrizes do MEC: o foco na educação básica.
“Como nação, a gente vive um momento muito difícil fiscal. Onde vamos colocar nossos recursos escassos? E eu acho que a sinalização desse pacto está muito clara: a prioridade, neste momento, para esta nação, é a primeira infância”, disse Abraham Weintraub.
Ao MEC, assim como a outros órgãos participantes, caberá fomentar e divulgar as ações a serem realizadas pelo pacto. Assim como assegurar apoio logístico ao CNJ e presença de profissionais dos quadros do ministério em seminários e cursos de capacitação presencial.
Além do MEC, assinaram o pacto:
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador do pacto;
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Câmara dos Deputados;
Controladoria Geral da União;
Ministério da Cidadania;
Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Ministério da Saúde;
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;
Tribunal de Contas da União (TCU), anfitrião do evento;
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Colégio dos Defensores Públicos Gerais.
Marco Legal da Primeira Infância
Sancionado em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância deixou expressas ações voltadas para melhorar a vida de crianças de 0 a 6 anos. Entre elas estão:
garantir o direito de brincar;
priorizar qualificação de profissionais para cuidar das especificidades da primeira infância;
reforçar a importância do atendimento domiciliar, especialmente em condições de vulnerabilidade;
envolver as crianças de até 6 anos na formulação de políticas públicas.
O pacto assinado nesta terça serve para reforçar a legislação vigente desde 2016.
Título original: MEC e outros 11 órgãos assinam Pacto Nacional pela Primeira Infância