A garantia dos direitos das crianças na construção de um futuro sustentável é o tema do II Seminário Internacional Mais Infância Ceará, evento promovido pelo governo do Estado, nesta terça (28) e quarta-feira (29), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O seminário é alusivo aos 30 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e a iniciativa é uma estratégia de advocacy com o objetivo de comunicar e sensibilizar gestores das esferas nacional, estadual e municipal, profissionais e entidades que realizam trabalhos em prol da infância.

O presidente da Undime, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE) e também Conselheiro Nacional de Educação, Alessio Costa Lima, participou na manhã desta quarta-feira da mesa redonda que debateu o direito à educação. Ao dividir a fala com Márcio Brito, Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios da Secretária de Estado da Educação (Seduc) e Yoshie Kaga, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Alessio falou sobre a "Base Nacional Comum Curricular (BNCC): a Educação é a base para o desenvolvimento infantil". Oderlânia Leite, da Coordenadoria de Educação e Promoção Social da Seduc, moderou a discussão.

A Base para a Educação Infantil e Ensino Fundamental foi aprovada, após muitos momentos de discussão de forma participativa e democrática, no fim de 2017. O documento define o conjunto progressivo de aprendizagens essenciais que deve ser desenvolvido ao longo da Educação Básica e orienta a elaboração dos Currículos das redes públicas e privadas de ensino. Entretanto, Alessio lembrou que a BNCC não interfere na relação professor-aluno, justamente por não ser o currículo a ser desenvolvido pelo profissional.

O documento é norteador para o trabalho que deve ser desenvolvido pelos profissionais da Educação, porque contém conteúdos, conhecimentos e habilidades que os alunos têm o direito de aprender; as competências gerais e específicas que eles devem desenvolver em cada área e nos respectivos componentes curriculares; e a progressão das habilidades a cada ano.

Ao fazer um relato sobre a trajetória da BNCC e a mobilização da Undime, desde 2014, o presidente falou sobre os marcos legais que estão relacionados à Base e as principais inovações pedagógicas trazidas pelo documento. Na oportunidade, Alessio falou que a BNCC está diretamente relacionada com cinco pontos principais: currículo, Planos Políticos Pedagógicos (PPPs), formação inicial e continuada dos professores, avaliações externas e recursos didáticos.

No que se refere à Educação Infantil, a BNCC está estruturada com base nos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento, nos Campos de Experiência e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento. O documento define seis direitos de aprendizagem, essenciais para garantir o respeito ao modo como as crianças aprendem e se desenvolvem. Além disso, propõe uma organização curricular em cinco Campos de Experiências que consideram a maneira como bebês, crianças bem pequenas e pequenas aprendem e se desenvolvem a partir de experiências cotidianas.

No atual momento, Alessio chamou a atenção para o que considerar na (re)elaboração de currículos de Educação Infantil. "As particularidades da BNCC para a Educação Infantil e os momentos de transição vividos pelas crianças ao longo da Educação Infantil são pontos essenciais que devem ser olhados com muito cuidado. Por exemplo, é preciso prever na construção curricular formas de planejamento conjunto entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com sintonia entre os currículos, garantindo a continuidade e a progressividade das aprendizagens", destacou o presidente.

Ele lembrou ainda de um assunto que vem sendo bastante discutido atualmente: o Fundeb. "Precisamos pautar o Fundeb, pois o Fundo se extingue em 2020 e a Educação depende desses recursos", disse ele ao emendar que a Undime defende a criação de um “Fundeb permanente” - sem prazo de vigência, cujo texto passe a constar na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional.

Título original: Em seminário no Ceará, presidente da Undime debate a Educação como base para o desenvolvimento infantil