A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) realizaram a II Reunião Integrada das instituições. O encontro aconteceu na quinta (16) e sexta-feira (17), em São Paulo, no espaço da Bett Educar, o maior evento de educação e tecnologia da América Latina. A Undime estava representada pelos presidentes estaduais e o Consed pelos Secretários de Estado.

O encontro foi um esforço de ambas as instituições no sentido de fortalecer o trabalho em regime de colaboração visando a uma Educação pública de qualidade e com equidade para todos e, também, marca a continuidade do trabalho iniciado na primeira reunião integrada entre Undime e Consed, realizada no final de abril, em Salvador (BA).

A abertura da reunião foi marcada pela presença dos presidentes da Undime, Alessio Costa Lima e do Consed, Cecilia Motta, além dos anfitriões Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime SP e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci (SP) e pelo secretário de Estado de SP, Rossieli Soares.

Na quinta-feira (16), a pauta da reunião contemplou o debate sobre os cenários do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a participação do professor Thiago Alves, que estava representando a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Na ocasião, foi apresentado o SimCAQ - Simulador de Custo-Aluno Qualidade, uma plataforma online que subsidia o planejamento orçamentário das redes públicas de educação básica para o financiamento da oferta de ensino em condições de qualidade. Para isso, o sistema propõe um Padrão de Qualidade de Referência (PQR) e realiza simulações do orçamento necessário.

De acordo com o professor Thiago Alves, a plataforma ajuda a responder questões como quanto custa a educação de qualidade em cada etapa/modalidade, qual é a composição (estrutura) dos custos, quanto deve ser o orçamento da educação em cada localidade e quanto dever ser a complementação da União. Ainda assim, Alves destaca que não há uma única resposta. "A simulação de realidades complexas é útil para aprendizagem e tomada de decisão em contextos de incertezas e subjetividades".

A plataforma permite com que a simulação de diferentes cenários de financiamento contemple, ao mesmo tempo questões como diagnóstico da realidade das redes públicas; Padrão de Qualidade de Referência; cálculo do CAQ para etapas de ensino; e o impacto do financiamento a partir do CAQ no nível municipal, estadual e nacional. O simulador estabelece 169 parâmetros para o chamado PQR, entre eles: o tamanho das turmas, jornada de trabalho docente e infraestrutura das escolas.

Pesquisa Relação Família-Escola

Também esteve na pauta da reunião a apresentação dos resultados da Pesquisa Relação Família-Escola, realizada em 2017 e 2018, pela Fundação Itaú Social e Todos pela Educação em parceria com Undime e Consed.

O objetivo foi entender as demandas, desafios e ações referentes à relação família-escola e depois identificar modelos de boas práticas. Para tanto, a pesquisa foi feita em duas etapas, uma qualitativa e outra quantitativa. Foram entrevistados secretários de Educação e aplicados questionários às Secretarias de Educação tanto em âmbito estadual quanto municipal.

Em linhas gerais, os resultados demonstram que há unanimidade entre as secretarias de educação com relação à importância da interação entre família e escola para o desenvolvimento educacional dos alunos. Mas apesar desse consenso, as políticas e ações das Secretarias junto as famílias, quando existentes, tendem a ser mais pontuais e de efeito limitado.

Além disso, as secretarias avaliam a participação das famílias como sendo abaixo da esperada. Porém, a maioria das secretarias não lidera nem apoia suas escolas no desenvolvimento de estratégias de mobilização. Nas escolas em que há uma maior interação das secretarias com as famílias, há relatos de resultados positivos como aumento de matrículas, frequência, melhor desempenho e queda na evasão e na reprovação.

Políticas do MEC

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou da reunião, na sexta-feira (17), e falou sobre as diretrizes e princípios das políticas para a educação básica. Essa foi a primeira vez, desde que assumiu o cargo, que o chefe da pasta se reuniu para falar aos secretários de educação de todos os estados.

Ao defender a Educação Básica, o ministro disse que está empenhado em conseguir mais recursos e afirmou que os secretários estaduais e municipais estão na linha de frente da educação e precisam ser valorizados. Weintraub defendeu ainda a valorização dos professores e também o ensino técnico.

Atendendo solicitação da Undime, o ministro também se comprometeu com a retomada do PAR (Programa de Ações Articuladas), desbloqueando o sistema para que os municípios possam voltar a realimentá-lo com o planejamento de suas demandas. De igual modo, prontificou-se a rever a atual sistemática de bloqueio dos municípios no PAR, que hoje ocorre de maneira "global". A ideia é que, caso o município tenha pendência em alguma ação, passe a operar por bloqueio de ações pontuais, permitindo assim que os municípios continuem tendo acesso às demais ações. Essa medida irá contribuir para que haja maior equidade no compartilhamento dos benefícios dos programas oferecidos no PAR, pois os municípios menores e mais pobres e, justamente os que mais precisam, são os que têm mais dificuldades de alimentar o sistema, principalmente por conta das inadimplências devido à "inconsistências e inconformidades em obras", herdados de gestões anteriores.

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, aproveitou a presença do ministro para enfatizar o trabalho que vem sendo feito no sentido de tornar prático o que está na Constituição Federal, que é o regime de colaboração. "A gente tem feito um esforço muito grande de trabalhar em conjunto e, agora, com a parceria ampliada com o Ministério da Educação" disse ele ao afirmar que é muito difícil fazer a Educação num país continental, como é o Brasil, sem juntar esforços.

Alessio disse também ao ministro que a Undime está disposta a dialogar e foi aplaudido ao ressaltar que "nós, que fazemos a gestão da Educação, não temos partido político. Nosso partido é a Educação. A nossa questão maior é a garantia do direito à Educação do povo brasileiro".

A presidente do Consed, Cecilia Motta, que também é Secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, relatou que apesar das dificuldades iniciais as redes de ensino procuraram continuar o trabalho. "Foi um início de ano bem complicado e tumultuado, mas nós continuamos o trabalho". Cecilia lembrou ainda da Agenda da Aprendizagem, um documento elaborado pelo Consed e Undime que elenca temas prioritários para a Educação, que foi entregue ao MEC na primeira Reunião Integrada.