Começou nesta segunda-feira (29) o XVII Fórum Estadual Ordinário da Undime Maranhão. Com o tema “Dirigentes Municipais de Educação: desafios e possibilidades de gestão”, o evento acontece na capital São Luís, na Universidade Federal do Maranhão, e é voltado somente a Dirigentes e técnicos das Secretarias de Educação. Participam do Fórum mais de 300 pessoas.

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, esteve na abertura do encontro. Junto a ele estavam representantes do Governo do Estado, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Prefeitura de São Luís, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Sebrae, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Ministério Público.

Na ocasião, Alessio ressaltou o caráter plural e democrático da Undime. Segundo o presidente, a instituição chega aos 33 anos fortalecida e com reconhecimento nacional perante ao Ministério da Educação e institutos e fundações que atuam área da educação. "O nosso maior indicador é a quantidade de municípios adimplentes à Undime. Todos os estados bateram recorde de adesão", comemorou ele. "Nós não somos uma instituição a serviço de nenhum partido político. A Undime tem que ser o ponto de encontro de todos os Dirigentes Municipais de Educação (DME), independentemente dos seus partidos, de acordo com seus princípios da pluralidade, diversidade e democracia". Alessio afirmou ainda a que instituição conquista esse respeito, principalmente, junto aos DME que é o primeiro público para o qual ela deve ser fiel e legítima nos ideais de luta.

Na sequência, Alessio ministrou palestra sobre os desafios da gestão municipal e as políticas públicas da Educação. Na oportunidade, listou cinco principais desafios da Educação em âmbito nacional. São eles: cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação; construção e criação do Sistema Nacional de Educação; revisão do Pacto Federativo, regulamentação e efetivação do regime de colaboração; implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi); e instituição do Fundeb como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Sobre esse último ponto, Alessio falou que a Undime defende a criação de um “Fundeb permanente”, isto é, sem prazo de vigência, cujo texto passe a constar na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional. "Defendemos uma proposta cuja composição financeira respeite as premissas estabelecidas pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), de maneira a considerar os custos-alunos investidos pelos municípios na oferta das etapas e modalidades que lhes são de responsabilidade constitucional".

Atualmente tramitam no Congresso alguns projetos sobre o assunto. Entre eles estão a PEC 15/2015, de autoria da ex-deputada Raquel Muniz (PSC/MG), que aguarda constituição de Comissão Temporária para ser discutida; a PEC 33/2019 que consta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para apreciação do relator Zequinha Marinho (PSC-PA); e o Projeto de Lei 1050/19, de autoria do deputado João Roma (PRB-BA), que altera a Lei do Fundeb (11.494/07) e prorroga por mais 20 anos (até 2040) a vigência do Fundeb.

"Hoje a assistência supletiva da União é insuficiente e nem sempre ocorre conforme a previsão. No Fundeb, por exemplo, a participação da União é tímida, limitada a um mínimo de 10%", disse ele.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime montaram juntas e com apoio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação uma proposta para o Fundo. Nela, as duas instituições, além de defender a transformação do Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, propõem, de imediato, a adoção do patamar mínimo de 20% para a complementação da União, no primeiro ano de vigência do novo Fundeb, ampliada progressivamente por acréscimo de 2 pontos percentuais a cada ano, até alcançar, gradativamente o valor equivalente a, no mínimo, 40% do total dos recursos do sistema de fundos.

Sobre o Fórum

O evento acontece até esta terça-feira (30) e pauta assuntos como a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as novas ferramentas do Conviva Educação, discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e financiamento da Educação, Busca Ativa Escolar, dentre outros assuntos.

Eleição

Também nesta terça-feira (30), será realizada a eleição da nova diretoria executiva, conselho fiscal e os membros que irão compor o colégio eleitoral, junto aos respectivos suplentes. Pelo Estatuto da Undime, esse processo deve ser realizado antes do Fórum Nacional, pois o colégio eleitoral será responsável pela escolha da nova diretoria executiva para o biênio 2019-2021.