Qual o impacto da crise do MEC nos estados e municípios

11/04/2019 | Nexo Jornal

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (8) a saída de Ricardo Vélez Rodríguez do Ministério da Educação. Ele indicou para seu lugar o nome de Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, atual secretário-executivo da Casa Civil. Vélez é o segundo ministro demitido em três meses de governo – antes dele, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência havia caído em fevereiro.

A gestão de Vélez no Ministério da Educação foi marcada por um quadro que une demissões em série, vaivém de decisões e, principalmente, paralisia. Sem experiência nas discussões sobre a área, o titular do MEC não conseguiu definir rumos da área. Desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, protagoniza uma série de crises.

Para os secretários de educação nos estados e municípios, responsáveis pela educação básica no país, a situação causa insegurança. Não há definição, por exemplo, quanto à continuidade do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que redistribui recursos entre os estados desde 2007. A existência do fundo vence no fim de 2020.

O MEC é responsável por coordenar toda a política nacional para a área de ensino, estabelecer metas, avaliar e determinar os indicadores da educação básica no país. Mas não tem cumprido seu papel, segundo as entidades estaduais e municipais. Desde janeiro, as discussões na pasta giraram em torno dos seguintes temas:

- Um edital de janeiro excluía a obrigatoriedade de referências bibliográficas em livros didáticos. Foi anulado.
- O ministro recomendou que alunos cantassem o hino enquanto o diretor leria o slogan de campanha de Bolsonaro. Ele recuou.
- Uma portaria suspendia por dois anos a avaliação do nível de alfabetização de crianças. O MEC voltou atrás.
- Vélez defendeu que versão de que regime militar não foi ditadura seria inserida em livros didáticos. A frase irritou até militares.

Os problemas no ministério foram reconhecidos pelo próprio Jair Bolsonaro. No final de março, o presidente da República afirmou que “as coisas” não estavam dando certo no órgão. Classificou o ministro como “novo no assunto” e sem “tato político”. Mas preferiu decidir sobre o futuro de Vélez após sua viagem de cinco dias a Israel, entre 30 de março e 3 de abril.

Na sexta-feira (5), havia sinalizado a demissão do ministro. “Está bastante claro que não está dando certo. Ele é bacana e honesto, mas está faltando gestão, que é coisa importantíssima”, afirmou durante um encontro com jornalistas em Brasília.

Uma pauta para a educação

Em março de 2019, duas entidades que representam os secretários estaduais e municipais de educação elaboraram um documento intitulado “Agenda da Aprendizagem”. São elas:

Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa os secretários dos 26 estados e do Distrito Federal.
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que representa os secretários dos 5.570 municípios do país.

A primeira parte da agenda é direcionada ao Ministério da Educação, com demandas consideradas urgentes para os estados e municípios. Ela aponta as seguintes necessidades:

- Instituir o Sistema Nacional de Educação, para garantir um efetivo regime de colaboração entre União, estados e municípios.
- Incorporar definitivamente o Fundeb no texto da Constituição e implantar o Custo Aluno Qualidade, que define um valor de investimento por aluno ao ano, para garantir um padrão mínimo de qualidade.
- Garantir a implantação da Base Nacional Comum Curricular nos ensinos fundamental e médio e dar apoio técnico e financeiro para a construção dos currículos nos estados
- Dar continuidade às avaliações em larga escala

Nexo conversou com Cecilia Motta, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação. Mestre em educação, ela foi secretária municipal de Campo Grande por oito anos e está em seu segundo mandato como secretária de Educação do Mato Grosso do Sul.

Como avalia os 100 dias de MEC?

Cecilia Motta - O MEC está paralisado. Há uma inconstância nas pessoas que estão assumindo, começando pelo próprio ministro. Nós, que fazemos a educação, fizemos um trabalho muito grande no Consed em parceria com a Undime e pedimos uma agenda que acreditamos ser a da aprendizagem, e não ideológica. É uma agenda sobre a nossa função de gestores, mas também sobre a função do próprio MEC, que é a da aprendizagem do estudante. E a gente ainda não conseguiu ter retorno, porque essa agenda foi entregue ao [secretário-executivo do MEC, exonerado em 12 de março] Luiz Antônio Tozi, e ele iria marcar uma reunião com o ministro. Depois, entregamos para a [secretária de Educação Básica, demitida, a pedido, em 25 de março] Tania Leme de Almeida, que se mostrou muito solícita. Todos eles já saíram. O Consed está conversando bastante com a Undime para manter o regime de colaboração entre União, estados e municípios, para que a gente não pare o que iniciamos nos últimos anos. Precisamos, não é bem de um direcionamento, mas de ter escuta das nossas necessidades no ministério. E não o contrário. E essa escuta acaba se revertendo num apoio técnico e financeiro do MEC. A gente precisa dessa definição com a máxima urgência.

Como essa paralisação afeta estados e municípios?

Cecilia Motta - Causa uma insegurança, uma instabilidade para os gestores. Para os gestores novos nos estados, estamos dizendo para que não parem as ações. Todo mundo está percebendo o que está acontecendo, mas não paramos o que programamos no ano passado. Vai afetar na hora que falarem: “Não vai ter recurso para isso, para aquilo, vai acabar com o Fundeb, vai acabar com a avaliação da alfabetização”. Aí, vai ser uma tristeza. Dependemos muito, principalmente estados e municípios que têm poucos recursos e que não conseguem fazer a avaliação externa, da avaliação do Inep, que é uma instituição respeitadíssima, reconhecida mundialmente. Para nós, gestores, a avaliação nos dá um encaminhamento do que temos que trabalhar na formação continuada, já que a formação inicial dos professores está bastante deficitária. Esse reflexo já está acontecendo e vai acontecer de verdade quando aquela agenda que a gente apresentou, com quatro itens, não for cumprida. E é lógico que nós dependemos do MEC, sim.

Está faltando algo?

Cecilia Motta - No ano passado, o MEC reuniu 800 redatores em Brasília, e a gente debatia, direcionava para que pudéssemos entender a Base Nacional Comum Curricular e que essa base pudesse nos orientar em relação ao currículo dos estados e municípios. Quem capitaneava todo esse trabalho era o MEC. Era uma coordenação, uma união de esforços, um debate. Nós sabemos que nossos estudantes estão com a proficiência em português e matemática deficitária. Daqueles quatro pilares da educação, que são conhecer, fazer, ser e conviver, o Brasil trabalhou só com os dois primeiros e deixou para trás o ser e o conviver. Os municípios e os estados que estão com secretários novos recém assumidos estão com muito mais dificuldades. Estamos fazendo reuniões com secretários estaduais de educação, já fiz duas extraordinárias, para a gente alinhar o que estamos querendo.

Há secretários que estão perdidos?

Cecilia Motta - Nós fizemos muito esforço, mas é possível que alguns estejam sim. É muita coisa que vem para um secretário quando começa na pasta, de como está sua rede, de ter um diagnóstico. Fizemos uma reunião o Ricardo Paes de Barros [economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper], que deu um documento para cada secretário, um diagnóstico de como estava, então os secretários puderam sentir isso. O que nós podemos fazer, nós estamos fazendo. O MEC é importantíssimo para orientar cada unidade nacional. Estávamos caminhando bem, e agora a gente está aguardando. Não sei quem vem por aí. Bate uma insegurança. E a gente discorda de coisas que foram colocadas em alguns momentos.

Do que, por exemplo?

Cecilia Motta - Discordo de que todo mundo tenha que adotar o mesmo método fônico de alfabetização [priorizado em minuta do decreto da nova Política Nacional de Alfabetização do governo Bolsonaro]. Não que ele esteja errado, muita gente começa com ele, mas muita gente se alfabetiza com outros métodos. A gente enquadrar o método do professor é uma ingerência muito grande, não vou nem dizer no estado e municípios, mas no jeito que o professor faz. Se o aluno aprende, não interessa se o método foi A, B, C ou D. Ele aprende. As questões que estão vindo por aí, a gente está inseguro do que vai chegar pra gente. Suspendeu a avaliação da alfabetização, voltou atrás, agora quer fazer por amostragem, e não queremos. Nós queremos uma avaliação censitária, porque é isso que faz com que a gente possa acompanhar aluno por aluno. São coisas que estão acontecendo e que estão impactando. E estamos dizendo: não é assim que nós pensamos. Precisamos de alguém que realmente nos escute sobre o que nós acreditamos. Eu passei por seis ministros, mas todos eles escutaram o Consed. Todos queriam saber como estava indo. Não somos escutados pelo ministro, encontrei com ele uma única vez, falei o que a gente queria e depois nunca mais nos vimos.

O que espera da pasta daqui pra frente?

Cecilia Motta - Eu acredito que quem assumir vai receber um documento de todos os secretários e de todos os municípios com as nossas ansiedades. Que ele nos escute e que nos deixe argumentar minimamente, que a gente sente e discute os encaminhamentos da educação nacional. Pois mais que o Ministério esteja lá, quem está com a educação é a pontinha, é o município.

Quais devem ser os pontos chaves para o MEC?

Cecilia Motta - Nós definimos quatro pontos. O primeiro foi o financiamento. Não existe educação sem financiamento. Se acabar com o Fundeb, eu não sei o que vai ser da educação brasileira. Foi com ele que a gente conseguiu acolher a todos, em quantidade. Mas nós estamos muito ruins ainda na qualidade. Nisso, vêm os outros pontos, que são a formação dos professores neste ano inteiro sobre a nova Base Nacional Comum Curricular e os novos currículos construídos. Porque muda a maneira de trabalho. O terceiro é sobre a qualidade do ensino médio, que está muito ruim, e sobre o novo currículo que vai dar flexibilização para os alunos. O quarto é a questão da avaliação, que nós não sabemos usar. Se a nota na avaliação de matemática é 252, o que isso significa? Que habilidades ficam para baixo disso? Temos que olhar onde estamos falhando e trabalhar com as crianças.

 

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