A Undime Roraima realiza nesta quinta (14) e sexta-feira (15) o Fórum Estadual da Seccional. O evento acontece no prédio do Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais (Pronat), da Universidade Federal de Roraima (UFRR), e conta com a participação de 230 pessoas.

Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das secretarias e convidados estão reunidos para debater assuntos relacionados à gestão da educação pública municipal. Prestação de contas e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); plataforma Conviva Educação; Projeto Pedagógico escolar à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e a estratégia Busca Ativa Escolar são alguns deles.

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, esteve presente no evento durante a última quinta-feira (14). Na ocasião, Alessio falou na mesa que discutiu "A educação municipal e a nova conjuntura educacional" e ressaltou a situação crítica que muitos municípios enfrentam no que se refere ao financiamento da educação. Segundo o dirigente, a Lei do Piso está comprometendo o orçamento dos municípios e gerando uma incongruência entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apesar disso, Alessio afirmou que a Undime está otimista em relação à discussão do novo Fundo. Usado por estados e municípios para cobrir grande parte dos gastos com educação pública, o Fundeb, criado em 2006, deixará de existir em 2020, caso não seja prorrogado o prazo de vigência. Considerando esse contexto, há duas Propostas de Emenda à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional, que pretendem tornar o Fundeb permanente.

"A Undime defende dois pontos em especial. O primeiro deles é que o Fundeb tenha caráter permanente e o segundo, que o percentual de complementação da União seja aumentado", disse Alessio. A participação da União é tímida, limitada a um mínimo de 10%.

Documento Curricular de Roraima

Também na quinta (14), ocorreu o lançamento do Documento Curricular de Roraima, que contempla a Educação Infantil e Ensino Fundamental para as escolas da rede estadual e municipal de ensino do estado e de 14 municípios. A capital Boa Vista não aderiu e vai elaborar um currículo próprio.

O documento expressa os objetivos da população, em relação ao que as crianças devem aprender, em consonância com o que já está estabelecido na BNCC.

A próxima etapa deverá ser o trabalho de implementação do documento nas escolas, que ocorrerá mediante formações com gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. E ainda com a adequação dos projetos políticos pedagógicos das escolas.

Visita a sede da Undime

O presidente da Undime esteve na sede da Undime Roraima nesta quinta-feira (14). Durante a visita, Alessio conheceu a estrutura da Seccional.