O Projeto de Lei 335/19 obriga a rede pública de ensino a divulgar a lista de espera por vagas nas escolas da educação básica, por ordem de colocação. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) e tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Projeto semelhante (PL 9929/18) foi analisado pela Câmara na legislatura passada, encerrada em janeiro, mas acabou arquivado.

Para Zanotto, um dos grandes desafios da educação brasileira é superar a falta de vagas nos estabelecimentos de ensino. “Apesar da inclusão de milhões de crianças e jovens na educação básica nas últimas décadas, é comum ver notícias que retratam famílias em filas de espera por vagas na rede pública de ensino”, disse. “Muitas não sabem a quem recorrer quando não conseguem efetuar a matrícula”.

Com a lista de espera por ordem de colocação ela pretende tornar mais transparente o processo de matrícula e o acompanhamento, pelos pais, do preenchimento das vagas.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL 335/2019

https://bit.ly/2NvceyR 

titulo original: Escola pública poderá divulgar lista de espera por vagas com ordem de colocação