O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 16 de novembro o prazo final para que municípios concluam o procedimento de adesão das redes ao Programa Escola Acessível, e até 23 de novembro, o prazo que estes concluam a elaboração do Plano de Atendimento pelas escolas. O processo de adesão deverá ser realizado via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e o Plano, a partir do Sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo).

Publicada no último dia 22 de outubro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 20 passou a definir as condições e prazos para a utilização de recursos financeiros do Programa , a serem liberados ainda neste ano a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica. O repasse dos recursos financeiros ocorrerá nos moldes operacionais e regulamentares do Programa PDDE.

Com o novo texto, que revogou a Resolução nº 19, o Ministério passou a prever a possibilidade de realizar adequações arquitetônicas para favorecer a igualdade de condições de acesso nessas instituições de ensino a todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O novo documento também aprimorou a execução do programa por meio de alterações nos procedimentos de adesão e monitoramento da aplicação das verbas, acelerando os repasses e conclusão dos projetos.

Pela nova resolução, o processo de adesão ao Programa Escola Acessível será realizado em duas etapas: pelas secretarias municipais, estaduais e distrital de educação (Entidades Executoras - EEx), por meio do módulo Plano de Ações Articuladas do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (PAR-Simec), com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao programa; e pelas Unidades Executoras (UEx) representativas das escolas indicadas pelas EEx, por meio da elaboração do Plano de Atendimento do Programa Escola Acessível no PDDE Interativo.

Inicialmente, o sistema ficaria aberto até o dia 9 de novembro, mas com a indisponibilidade relatada por parte do usuários, o MEC decidiu postergar as datas para participação no Programa. O repasse dos recursos financeiros será efetivado após a elaboração do Plano de Atendimento do Programa no PDDE Interativo, realizado pelas escolas indicadas pelas secretarias de educação.

Para mais informações, é possível entrar em contato com a Coordenação Geral da Política de Acessibilidade na Escola (CGPAE), da Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE), da Secadi, por meio dos telefones (61) 2022-7677, 2022-7661, 2022-7670 e 2022-9074, ou ainda por mensagem eletrônica. Para identificar se a rede de ensino está contemplada pelo programa, o dirigente estadual, municipal e distrital de educação deve acessar o PAR-Simec e consultar o Programa Escola Acessível.

O Programa

O Programa Escola Acessível é desenvolvido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, e articulado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério. Os recursos financeiros são destinados a escolas públicas para ações de adequações arquitetônica e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva.

Título original: Escola Acessível: MEC divulga novos prazos para adesão e elaboração do Plano de Atendimento