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Fundeb pode ser prorrogado para dezembro de 2040

29 de Abril de 2019 | Agência Câmara/ Foto: Vinicius Loures, Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1050/19 prorroga por mais 20 anos (até 2040) a vigência do Fundeb e dos 27 fundos estaduais atrelados a ele. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado João Roma (PRB-BA), a proposta altera a Lei do Fundeb (

Governadores assumem Fundeb como prioridade

24 de Abril de 2019 | Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

A defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será o primeiro ponto da pauta de prioridades dos governadores e da governadora Fátima Bezerra (RN) junto ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

O Fundeb é responsável pelo financiamento de cerca de 40 milhões de matrículas públicas e tem receita prevista de R$ 156,4 bilhões para 2019. Contudo, o prazo de vigência do Fundo se encerra em 31 de dezembro de 2020.

“Sob risco de inviabilizar todas as escolas e matrículas públicas, é urgente tramitar e promulgar o Fundeb ant...

Frente parlamentar vai lutar pela permanência do Fundeb

11 de Abril de 2019 | Agência Câmara/ Foto: Pablo Valadares, Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar Mista da Educação foi relançada nesta quarta-feira (10) com a meta de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaç...

A comissão especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Câmara dos Deputados tem número suficiente de deputados para ser instalada. O início dos trabalhos depende agora de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pela legislação vigente, o Fundeb, uma das principais fontes de financiamento dos municípios e estados do país, continua existindo até o final de 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo. 

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam tanto ...

Abono salarial com recursos do Fundeb é aprovado por Comissão

07 de Dezembro de 2018 | Senado Federal / Foto: FreePik

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (4), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 387/2018que estend...

A parcela de novembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir d...

Undime debate Fundeb no III Encontro Nacional de Municípios

27 de Novembro de 2018 |  Undime / Fotos: Undime

O Dirigente Municipal de Educação de Sud Menucci/ SP e Presidente da Undime/ SP, Luiz Miguel Martins Garcia, representou a Undime na manhã desta terça-feira (27), durante o III Encontro Nacional de Municípios. No evento, real...

Undime pede reajuste para o Fundeb em 2019

09 de Novembro de 2018 | Undime / Fotos: Consed

Terminou sem consenso a reunião que definiria os fatores de ponderação aplicáveis à educação básica para o exercício de 2019, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B&a...

Campanha defende complementação do Fundeb

28 de Agosto de 2018 | Undime

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou do 7º Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) que aconteceu em Recife, entre 14 e 17 de agosto. Su...

Um vídeo apresentado nesta terça-feira (14), durante o 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (7º FNEx) revelou o apoio de gestores de mais de 10 cidades brasileiras, das cinco regiões do país, à permanência das creches na previsão de financiamento da educação básica a partir dos recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Veiculado na cerimônia que iniciou os trabalhos do 7º FNEx, em Recife, na terça-feira (14), a exibição do depoimento de presidentes de associações de prefeitos e dirigentes das cinco regiões do país reforç...