Os números da educação básica no Brasil não são bons e a resposta de alguns participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (17) sobre o assunto, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, é a de que os recursos têm que aumentar e a maior fatia do bolo deve ir para os municípios.

Luana Soares, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), explicou que o atendimento à população no ensino fundamental é quase universal, mas o que preocupa é o desempenho.

Hoje, o índice de reprovação já é de 12% no 3º ano do ensino fundamental, quando as crianças completam o ciclo de alfabetização. Segundo Luana Soares, os problemas se acumulam a partir daí, fazendo com ...

Um estudo sobre a judicialização da educação básica no Brasil mostra que as principais causas de ações na justiça são a busca por vagas em creches e a permissão para o ingresso no ensino fundamental de crianças com idade inferior ao determinado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O estudo foi feito pela advogada Alessandra Gotti, doutora e mestre em Direito Constitucional, a pedido do CNE e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Segundo a especialista, a matrícula de crianças em creches e pré-escolas nas redes municipais de educação está no topo do ranking da judicialização. O assunto é objeto de demandas judiciais crescentes, ajui...